Para deliberar parecer sobre o Projeto de Lei nº 04/16/21, que autoriza a Prefeitura de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de profissionais para atuar na área da saúde pública do município as Comissões Legislativas de Justiça e Redação da Câmara presidida pelo vereador Fábio Plaza, Fabiano Barboza e Patrik Peloi, e, a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social presidida pelo vereador Márcio Lacerda e membros: Fabiano Barbosa e Luci Alvino, estiveram reunidos na manhã de quarta-feira, 27, para exarar parecer no referido Projeto de Lei.
Além dos representantes das Comissões Legislativas a reunião contou com as presenças do Contador da Prefeitura, Renan José Soares e do assessor jurídico Lincoln Matheus Santos Lima que, na oportunidade, debateram exaustivamente aos vereadores todos os detalhes da contratação de 12 funcionários através do PSS para o setor da saúde.
Durante a reunião os vereadores questionaram aos representantes do Executivo o impacto financeiro na folha de pagamento, assim como sobre o comprometimento em relação à folha de funcionários.
Após ouvir as explanações dos representantes do Executivo os integrantes das Comissões Legislativas de Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Assistência Social e Educação deliberaram sobre parecer favorável. De acordo com o vereador Patrik Peloi, “o Projeto de Lei é de grande importância, pois o município aguarda a aprovação de calamidade pública, que será votado na Assembleia Legislativa, após analisar todos os impactos financeiros, a Comissão de Finanças decidiu pelo parecer favorável”.
Já o vereador Márcio Lacerda o Projeto de Lei, trará benefícios para a população e para os servidores públicos da saúde que estão sobrecarregados.
“Estamos engajados no combate e enfrentamento do Coronavirus, precisamos apoiar os nossos profissionais da saúde que estão à frente dessa guerra, muitos afastados por ter contraído o vírus e muitos abalados emocionalmente” – explica a vereadora Luci Alvino, salientando que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência apoia esses profissionais e votamos a favor da contratação de 13 profissionais para a saúde. Médicos, enfermeiras, e auxiliar de serviços gerais.
De forma unânime a comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Fábio Plaza deliberou favoravelmente ao prosseguimento do projeto, “uma vez que a pandemia que assola, não somente a nossa cidade, mas todo o país, está colocando o sistema de saúde aprova, diariamente em Goioerê estamos sofrendo baixas na Secretaria de Saúde, em razão disso necessitamos contratar profissionais de modo emergencial para atender a demanda” – explica o vereador Fábio.
O importante Projeto de Lei será votado na manhã dessa quinta-feira, 28, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Kleber “Paraíba” para as 11:00 horas.
CONTRATAÇÃO. O projeto de Lei que autoriza a contratação de profissionais para atuação na área de saúde pública, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público situação de calamidade pública voltada ao enfrentamento e combate à pandemia do Covid-19.
