O Programa de Regularização de Impostos Municipais – o PRO 100 – lançado pela Prefeitura de Goioerê, vai beneficiar contribuintes que estão com impostos municipais atrasados ou em dívida ativa, e queiram acertar os débitos que serão isentados em 100% dos juros e multas.
São impostos vencidos em 2017/18/19 e 2020, sendo que as dívidas de 2017 e 2018 já vão para dívida ativa nos meses de dezembro e janeiro, respectivamente.
O contribuinte tem até o mês de novembro para procurar o Setor de Tributação e negociar as dívidas. De acordo com a Secretária de Finanças, Rosely Otani, mesmo quem tem interesse em se beneficiar do programa, mas vai deixar para pagar no último mês, em novembro, deve procurar o quanto antes a Tributação para e não correr o risco de deixar para última hora e perder o benefício.
Ao negociar a dívida, a Tributação somente emitirá o boleto próximo na data que o contribuinte optar pelo pagamento. No caso de contribuinte com imposto já em dívida ativa, este deve procurar o Forum e pagar as devidas taxas e comparecer na Prefeitura com o recibo para negociar a dívida.
Rosely explica ainda que o contribuinte que parcelou suas dívidas e está pagando ou parou, poderá também se beneficiar do PRO 100, renegociando a dívida isentando em 100% os juros e multas.
Vale ressaltar que o PRO 100 não irá parcelar as dívidas, ou seja, elas deverão ser pagas integralmente à vista. “Por isso estamos dando um prazo de quase 4 meses para que o contribuinte tenha um tempo para se organizar e fazer uma reserva para pagar sua dívida” – comenta a secretária Rosely Otani.
O PRO 100 poderá beneficiar cerca de 2,5 mil contribuintes com impostos em atraso desde 2017, totalizando uma dívida de mais de R$ 5 milhões. Deste montante a Prefeitura estima negociar cerca de 50%, e anunciou que todo recurso que entrar no caixa da Prefeitura pelo PRO 100 voltará para os munícipes em obras.
