Deste ontem Segunda-Feira (16) a Secretaria Municipal de Cultura iniciou o cadastramento dos profissionais de cultura e espaços culturais de Goioerê. O conselho municipal de cultura sobre suas atribuições presentes na Lei Nº 1944/2010 estará homologando o cadastro municipal e organizando os repasses financeiros liberados por meio da Lei Federal Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blanc Nº 14017/2020).
A Lei prevê um auxilio emergencial à classe artística, diretamente aos artistas e aos espaços culturais. Caberá ao conselho realizar o cadastramento e posteriormente o lançamento de editais de chamamento para subsidiar espaços culturais, projetos culturais e atividades artísticas. Caberá ao governo estadual garantir o acesso ao auxilio emergencial conforme pactuado entre a secretaria nacional de cultura e secretarias estaduais.
"Importante ressaltar que o cadastro não garante o recebimento de subsídios da lei, porém, o cadastro é uma das etapas e requisitos exigidos".
O cadastramento deve ser feito por meio de formulários online, disponíveis nos links:
Cadastro de Espaços Culturais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9s3lu_TZRqIYNHR4zxgZ1ZrIamsw-8pq_zopK63q4T4714w/viewform?pli=1
Cadastro de Artistas - Pessoa Física: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgL2WUxykCXlnZpAvmjcpdKd4qoXBiL9J0d80wpBn4W6vkxg/viewform
