Em resposta a decisão do Ministério Público que recomenda a suspensão da compra do terreno para construção do presídio feminino em Goioerê, o coordenador Regional do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná – Deppen de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Marcelo Simões de Brito encaminhou justificativa para o processo da escolha daquela área as margens da BR-272.
Na contestação encaminhada a Promotoria de Justiça de Goioerê, o representante do Deppen explica que em outubro de 2021 recebeu o pedido para retirada da Cadeia Pública de Goioerê que está instalada numa área residência. “Como não havia vagas juntos as unidades prisionais para abrigar as custodiadas, a única possibilidade seria a construção de uma nova unidade prisional”, cita ele no documento.
Luciano cita que foram avaliadas três áreas em Goioerê e a única que apresentou as condições exigidas para implantação da unidade prisional foi essa área mais de 4 hectares pertencente a Fazenda Bandeirantes, localizada nas proximidades da rodovia, com fácil acesso a rede coletora de esgoto e energia de alta tensão, além de acesso rápido à cidade para garantir saúde e o bem-estar das custodiadas.
De acordo com o prefeito Betinho Lima as tratativas com o Deppen já duram mais de um ano, e que diversas outras cidades tinha interesse nessa nova unidade do presídio feminino. “Concorremos com pelos menos 4 outras cidades e conseguimos trazer essa unidade prisional para Goioerê, que vai proporcionar inúmeros benefícios para nossa cidade”.
Segundo o prefeito um dos principais benefícios é a retirada da Cadeia Pública de uma área central da cidade, que é uma exigência do próprio Ministério Público. “Com presidio feminino aumentaremos as condições de segurança para a população, com muito mais policiais e agentes circulando diariamente pela nossa cidade”, ressalta Betinho.
PROCESSO PARA APROVAÇÃO DA LEI
O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação Fábio Plaza explicou que antes do parecer favorável da comissão foram analisados vários pontos. “O primeiro ponto, foi a indicação da área pelos técnicos do Deppen”, citou ele.
Fabio explicou que outra analise foi referente ao valor desta área que foi definida por uma média através de três laudos de avaliação de preço, emitidas por profissionais capacitados e reconhecidos da cidade. A área está sendo adquirida por R$ 1.108.908,53.
“Também tivemos o cuidado de fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas para averiguar se haveria algum empecilho já que o proprietário da área possui um grau de parentesco com um vereador em exercício”, citou ele acrescentando que o parecer do TC não observou nenhuma irregularidade.
Os vereadores foram unânimes ao destacarem a importância dessa obra para o município de Goioerê, pois vai permitir a retirada da cadeia pública feminina que funcionam atualmente na região central da cidade.
