Atendendo um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou de afastamento temporário do secretário municipal de Viação e Obras de Goioerê das funções públicas. A decisão foi da 2ª Câmara Criminal do TJPR.
O secretário é réu em processo por peculato e alvo de investigações sobre possíveis desvios de bens públicos. O MPPR havia pedido o afastamento do secretário para evitar que ele permanecesse nas mesmas circunstâncias e condições que viabilizaram a possível prática do crime e que pudesse eventualmente influenciar possíveis testemunhas.
Além da suspensão provisória do exercício de função pública, o acórdão do TJPR determinou também ao réu a proibição de manter contato com testemunhas e servidores públicos municipais e de acessar os prédios públicos municipais.
De acordo com informações da Prefeitura a ação foi motivada pela venda de pneus velhos e inservíveis, e que estavam acumulados no pátio da Viação e Obras para serem descartados.
O fato ocorreu em 2022, quando a Prefeitura estava promovendo a limpeza do terreno onde então funcionava o Pátio da Viação e Obras, que naquele momento estava em processo de doação para o Estado, visando o projeto de construção do futuro SESC/Senac.
Naquela ocasião a Prefeitura realizou leilão de diversos bens inservíveis e os pneus, que deveriam ter sido descartados, acabaram sendo vendidos.
Segundo o secretário de Administração, Gerson de Brito a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão, e caso seja notificada, será cumprida a decisão judicial. “Confiamos na honestidade do nosso servidor que em primeira instância foi ouvido, prestando todos os esclarecimentos necessários com relação a venda de pneus inservíveis”, afirmou.
Gerson também citou que os advogados que estão fazendo a defesa do secretário, vão apresentar recursos para que o servidor possa retomar as funções. “Confiamos igualmente no Poder Judiciário”, destacou.
(Com informações MPPR)
