Foi aprovada nesta semana a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido. O projeto de autoria do vereador Fábio Plaza foi aprovado em primeira votação e voltam para segunda votação na próxima segunda-feira e se aprovado tornará lei em Goioerê.
O vereador explica que ficam excluídos da proibição os feriados municipais e federais devidamente instituídos por lei. “Essa matéria é de extrema importância ao interesse público, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais”, justifica o autor do projeto.
Fábio ressalta que o projeto foi elaborado com base numa determinação do Supremo Tribunal Federal que decidiu que os municípios tem legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017. As lesões incluem queimaduras, lacerações e cortes; amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. Durante esses dez anos analisados, pelo menos 96 mortes foram registradas no Brasil em consequência da queima de fogos.
Já para os animais que possuem audição exponencialmente mais aguçada que a dos humanos, o som da explosão dos fogos podem causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Sem falar que na tentativa de escapar do ‘perigo’, eles podem fugir e se machucar.
