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MENSAGEM Nº 039/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 047/16/2023 – Súmula: DISPÕE SBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APRESENTADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA MENSAGEM Nº 040/2023 – apensando PROJETO DE LEI Nº 048/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO VISANDO CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APRESENTADO NO OFÍCIO Nº 263/16/2023 – ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – AO PROJETO DE LEI Nº 049/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 074/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, HELTON JOHN DE OLIVEIRA MAIA SANTOS, JOSÉ RICARDO JACINTO MARTINS E LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 026/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Distrito de Jaracatiá, localizada na área central e, bem como também a instalação de um playground naquele local.
INDICAÇÃO Nº 075/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS.
INDICAÇÃO Nº 076/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCIO LACERDA DE JESUS, FABIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA E WALTER FERNANDES MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.
INDICAÇÃO Nº 077/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCIO LACERDA DE JESUS, FABIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, LUCI ALVINO KNIPHOFF DA SILVEIRA E WALTER FERNANDES MARTINS,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, o chamamento do concurso público e a contratação urgente de 1 (um) dentista e de 1 (uma) auxiliar de dentista através de PSS ou Estágio para a Unidade Básica do Jardim Universitário.
INDICAÇÃO Nº 078/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 029/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.
INDICAÇÃO Nº 079/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA FERREIRA BARBOSA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. RODRIGO FORTIS, Presidente da Sociedade rural de Goioerê, para que o mesmo estude a viabilidade de distribuição de ingressos para o parque (brinquedos) durante a realização da ExpoGoio/2023 às crianças atendidas pelos programas sociais do Município de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 042/16/2023 – súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, PROJETO DE LEI Nº 040/16/2023 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador PatrikPeloi Flávio – PROJETO DE LEI SUSBITUTIVO Nº 001/16/2023 – Súmula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O PROGRAMA MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
