Na última semana, foi aprovada uma indicação do vereador Patrik Peloi sugerindo a implementação de um canal de comunicação no município de Goioerê para facilitar denúncias relacionadas à prática de maus-tratos a animais.
Patrik explicou que atualmente não há em Goioerê um canal específico para receber denúncias de maus-tratos aos animais. Por isso, propôs à administração municipal a viabilidade de criar o serviço de ‘disque-denúncia’, que seria implantado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela fiscalização dos atos decorrentes da recente lei que proíbe maus-tratos aos animais, aprovada pelo Poder Legislativo.
Essa legislação tem como objetivo coibir ações que resultem em crueldade, abuso, negligência ou imprudência, prejudicando a saúde e o bem-estar dos animais, tanto física quanto mentalmente.
Entre as principais formas de maus-tratos definidas no projeto, estão agressões, abandono dos animais e mantê-los em ambientes insalubres ou inadequados para sua espécie. A negação de necessidades básicas, como alimentação adequada e água potável, bem como a exposição a condições climáticas adversas, também são abordadas.
A lei estabelece punições que variam desde advertências até multas, que podem chegar a R$ 10 mil em casos de extrema gravidade.
Com a criação do ‘disque-denúncia’, espera-se facilitar o processo de denúncia e garantir uma resposta mais eficaz para proteger os animais em situação de risco.
