Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, agendada para a segunda-feira (4), será apresentada um indicação de autoria do vereador Helton Maia, com o apoio de seus colegas parlamentares, propondo a realização de um estudo técnico visando à elaboração de um Projeto de Lei Complementar que altere os dispositivos relacionados à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta visa isentar do pagamento do IPTU qualquer cidadão com renda familiar de até três salários mínimos, desde que seja proprietário de um único imóvel utilizado como residência principal.
Os vereadores justificam a necessidade da medida com base nas dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias brasileiras, uma realidade também presente em Goioerê. Muitas dessas famílias, cuja renda não ultrapassa três salários mínimos, enfrentam dificuldades para arcar com todas as despesas básicas, o que torna a isenção do IPTU uma forma de auxílio significativo.
Helton Maia, autor da indicação, ressalta que o conceito de IPTU social está sendo adotado em diversas localidades pelo país, e por isso a iniciativa visa atender às necessidades de várias famílias em Goioerê. "Essa isenção da taxa do IPTU para proprietários de um único imóvel e renda de até três salários mínimos será de grande ajuda", enfatizou o vereador.
