A juíza Lívia Simonin Scantamburlo determinou a suspensão imediata do processo de cassação do prefeito de Goioerê, Betinho Lima. A decisão liminar foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) e representa um revés para o grupo de vereadores da oposição.
A denúncia foi feita por Alice Vila Real, que alegou irregularidades na construção da pista de caminhada e ciclovia em diversos canteiros da cidade. A juíza acolheu o argumento de que a presidente do Legislativo não poderia ter votado no processo de afastamento do prefeito, pois tem interesse pessoal na cassação, dado que é a substituta legal dele em caso de vacância do cargo de vice-prefeito.
Além disso, a magistrada considerou ilegal a leitura e votação do pedido de cassação na mesma sessão pública em que a denúncia foi recebida, comprometendo as garantias individuais e o devido processo legal. A liminar também reconheceu a ineptidão da denúncia devido a ilegalidades na constituição da Comissão Processante número 001/2024, indicando abuso de poder e violações ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
No mandado de segurança, a defesa do prefeito argumentou que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a denúncia carece de justa causa e não apresenta documentos que comprovem as alegações. Também foi mencionada a quebra de imparcialidade do relator da Comissão Processante e desvio de finalidade.
A juíza destacou que a denúncia não se tratava de infração político-administrativa e foi alterada para que a competência da Câmara dos Vereadores fosse preservada, sem previsão legal para tal alteração. Isso torna a denúncia inepta.
Por fim, a magistrada apontou o perigo de demora, considerando que o prosseguimento dos atos pela Comissão Processante poderia resultar no afastamento do prefeito, afetando um processo eleitoral de sua escolha.
Esta decisão liminar impõe mais uma derrota ao grupo de vereadores que se opõem ao prefeito Betinho Lima e suspende temporariamente o andamento do processo de cassação.
(com Tribuna da Região)
